Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 400101: Obras de arte sob encomenda.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Obras de arte sob encomenda.
Grupo 40: Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
O 40.01.01 é a obra de arte sob encomenda: pintura, escultura, ilustração ou mural feito por pedido do cliente. NBS de referência: 1.2503.20.00 (autores, escultores, pintores) e 1.1109.90.00 quando há cessão definitiva de direitos.
- Obra pronta, vendida em exposição ou galeria, não é encomenda e pode ser venda de bem, com outro tratamento.
- Ilustração para embalagem, anúncio ou comunicação visual de marca costuma ir no 23.01.01 ou no 17.06.01.
- Encomenda em etapas (esboço, arte-final): uma nota por parcela.
- Descreva técnica, medidas, tema e data de entrega.
Cliente no exterior: em regra não há ISS na exportação de serviço (LC 116, art. 2º, I), salvo quando o resultado se verifica no Brasil.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Ilustrador](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-ilustrador.php); [Artista plástico](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-artista-plastico.php)
Códigos relacionados
- 230101 Serviços de programação e comunicação visual e congêneres.
- 170601 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.
- 380101 Serviços de museologia.
- 390101 Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).