CST-IBS-CBS 010: Tributação com alíquotas uniformes

O CST 010 significa tributação com alíquotas uniformes: regimes específicos da LC 214/2025 em que o IBS e a CBS têm alíquotas iguais em todo o País, fixadas para o setor, e não as alíquotas de cada Estado e Município.

No XML, exige o grupo padrão do IBS e da CBS (ind_gIBSCBS). Não exige grupo de redução, porque a carga já vem embutida na alíquota uniforme.

A tabela tem dois cClassTrib neste CST:

• 010001, operações do FGTS feitas pelos agentes financeiros e demais bancos (soma de 1,0% em 2027 e 2028, até 3,0% a partir de 2033);
• 010002, serviços financeiros do art. 233 (soma de 10,85% em 2027 e 2028, até 12,50% em 2033).

Os dois são aceitos na NFS-e e na DeRE. Quando a alíquota uniforme tem redução, como nos planos de saúde, o CST é o 011.