CST do IBS e da CBS: Código de Situação Tributária
Os 18 códigos de situação tributária do IBS e da CBS da reforma (IT 2025.002 v1.71), com os grupos do XML que cada um exige, os cClassTrib de cada CST e explicação.
Fonte oficial: Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) e Tabela CST, Informe Técnico 2025.002 v1.71 (Portal da Conformidade Fácil, SVRS) · Versão: IT 2025.002 v1.71, publicada em 30/10/2026 (dados com atualização de 30/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
O CST do IBS/CBS (Código de Situação Tributária) tem 3 dígitos e diz qual é a situação da operação na reforma: tributação integral, alíquota reduzida, alíquota fixa, isenção, imunidade, diferimento, suspensão, tributação monofásica, transferência de crédito, ajustes e outras.
O CST define quais grupos do XML a nota precisa ter (o grupo padrão do IBS e da CBS, o de redução de alíquota, o de diferimento, o da tributação monofásica etc.). O detalhe da situação, com a base legal e o percentual de redução, vem do cClassTrib, cujos 3 primeiros dígitos são o CST.
Exemplo: CST 200 (alíquota reduzida) com cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, alíquota zero, LC 214/2025, art. 125).
Versão: Tabela CST do Informe Técnico 2025.002 v1.71, de 30/10/2026, com 18 códigos. Não confunda com o CST do ICMS, do IPI ou do PIS/Cofins, que continuam existindo durante a transição.
- 000 Tributação integral explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
- 010 Tributação com alíquotas uniformes explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
- 011 Tributação com alíquotas uniformes reduzidas explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
- 200 Alíquota reduzida explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
- 220 Alíquota fixa explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
- 221 Alíquota fixa proporcional explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
- 222 Redução de Base de Cálculo explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
- 400 Isenção explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
- 410 Imunidade e não incidência explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
- 510 Diferimento explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
- 515 Diferimento com redução de alíquota explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
- 550 Suspensão explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
- 620 Tributação Monofásica explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
- 800 Transferência de crédito explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
- 810 Ajuste de IBS na ZFM explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
- 811 Ajustes explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
- 820 Tributação em documento específico explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
- 830 Exclusão da Base de Cálculo explicaçãoOs códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).
Dados abertos desta tabela: JSON
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