CST-IBS-CBS 011: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas

O CST 011 significa tributação com alíquotas uniformes reduzidas: regimes específicos com alíquota nacional única calculada a partir das alíquotas de referência, com ou sem redução. Abrange planos de saúde, planos funerários, planos para pets e concursos de prognósticos.

No XML, exige o grupo padrão do IBS e da CBS (ind_gIBSCBS) e o grupo de redução de alíquota (ind_gRed), onde vão os percentuais de redução do cClassTrib.

Exemplos:

• 011002, planos de assistência à saúde (redução de 60%);
• 011001, planos funerários (60%);
• 011005, planos de saúde de animais domésticos (30%, sem crédito ao adquirente);
• 011003, corretagem de planos de saúde, na NFS-e;
• 011004, concursos de prognósticos, sem percentual de redução.

Quase todos são aceitos só na DeRE, a declaração de regimes específicos, ainda em desenvolvimento.