CST do IBS e da CBS: Código de Situação Tributária
CST-IBS-CBS 200: Alíquota reduzida
Fonte oficial: Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) e Tabela CST, Informe Técnico 2025.002 v1.71 (Portal da Conformidade Fácil, SVRS) · Versão: IT 2025.002 v1.71, publicada em 30/10/2026 (dados com atualização de 30/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Alíquota reduzida
O CST 200 significa alíquota reduzida e é o maior grupo de benefícios da reforma, com 56 cClassTrib. Ele cobre desde a alíquota zero (redução de 100%) até reduções de 80%, 70%, 60%, 50%, 40% e 30%, conforme o artigo da LC 214/2025.
No XML, exige o grupo padrão do IBS e da CBS (ind_gIBSCBS) e o grupo de redução de alíquota (ind_gRed), com os percentuais pRedIBS e pRedCBS do cClassTrib escolhido. O CST não diz qual é a redução: quem diz é o cClassTrib.
Exemplos:
- 200003, Cesta Básica Nacional (Anexo I), alíquota zero;
- 200034, alimentos do Anexo VII, redução de 60%;
- 200028 e 200029, educação e saúde, 60%;
- 200027, aluguel de imóveis, 70%;
- 200047, bares e restaurantes, 40%;
- 200052, profissões intelectuais, 30%.
Cada benefício depende de o produto ou serviço se encaixar na descrição do anexo ou do artigo.
Observação: Os códigos em "relacionados" e "cclasstrib" são cClassTrib (tabela cclasstrib).