CST-IBS-CBS 222: Redução de Base de Cálculo

O CST 222 significa redução de base de cálculo: a alíquota do IBS e da CBS é a normal, mas o valor sobre o qual ela incide é menor. Ele entrou na tabela na versão 1.10, com vigência desde 05/05/2025.

No XML, exige o grupo padrão do IBS e da CBS (ind_gIBSCBS) e é o único CST com o indicador ind_RedutorBC ligado, que avisa que haverá redução da base de cálculo no documento (versão 1.30 do IT 2025.002).

Há um só cClassTrib: o 222001, do transporte internacional de passageiros com ida e volta vendidas em conjunto, em que a base é a metade do valor cobrado (art. 12, § 8º, da LC 214/2025). Ele é aceito no CT-e OS, BP-e e BP-e TA.

Não confunda com o CST 200, que reduz a alíquota, e com o CST 830, que exclui uma parcela da base.