CST-IBS-CBS 410: Imunidade e não incidência

O CST 410 significa imunidade e não incidência: a operação está fora do IBS e da CBS, seja por imunidade da Constituição (exportações, entes públicos, templos, livros), seja porque a LC 214/2025 diz que o tributo não incide (transferências entre estabelecimentos, bonificações na nota, doações sem crédito). O CST não exige o grupo padrão do IBS e da CBS; na NFS-e, não leva o grupo.

São 38 cClassTrib. Exemplos:

• 410004, exportações;
• 410002, transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte;
• 410001, bonificação que consta da nota;
• 410008, livros, jornais e periódicos;
• 410012, condomínio edilício não optante pelo regime regular;
• 410999, operações não onerosas sem previsão de tributação.

Imunidades em geral obrigam a anular créditos (art. 51, ajuste 811001), com exceção das exportações e dos incisos IV e VI do art. 9º.