CST-IBS-CBS 550: Suspensão

O CST 550 significa suspensão: o pagamento do IBS e da CBS fica suspenso enquanto o bem cumpre as condições de um regime aduaneiro ou de incentivo. Se a condição não for cumprida, o tributo passa a ser devido (no drawback, por exemplo, art. 90, § 4º, da LC 214/2025). A suspensão é diferente da isenção: o tributo não é dispensado de início.

Na tabela de CST, o 550 exige o grupo padrão do IBS e da CBS (ind_gIBSCBS), sem grupos de redução ou diferimento.

São 29 cClassTrib, quase todos na NF-e e na Duimp. Exemplos:

• 550001, venda a comercial exportadora com fim específico de exportação;
• 550003, regimes de depósito;
• 550014, zona de processamento de exportação;
• 550018, desoneração da compra de bens de capital;
• 550019, importação por indústria incentivada da ZFM;
• 550027, drawback.