CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária
CST-PIS-COFINS 64: Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
Grupo credito-presumido: Entradas com crédito presumido (60 a 67)
Quando usar. Aquisição com crédito presumido de PIS e Cofins usada para receitas tributadas no mercado interno e para exportação.
Exemplo. Agroindústria que vende parte da produção no Brasil e exporta o restante.
Atenção. Rateie o crédito entre mercado interno e exportação, porque a parcela ligada à exportação pode ter forma própria de compensação ou ressarcimento.
Códigos relacionados
- 60 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
- 62 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
- 66 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação