CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária
Códigos de situação tributária do PIS/Pasep e da Cofins usados na NF-e, na NFC-e e na EFD-Contribuições. As duas tabelas oficiais têm os mesmos códigos.
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
O que é o CST do PIS e da Cofins
O CST do PIS/Pasep e da Cofins tem dois dígitos e diz como cada item foi tratado para essas contribuições. As tabelas oficiais estão na IN RFB 1.009/2010 (Tabela II para o PIS e Tabela III para a Cofins) e são publicadas no portal do SPED como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições. As duas têm os mesmos códigos; só algumas descrições têm grafia ligeiramente diferente.
Como a tabela se organiza
- 01 a 09: saídas tributadas, monofásicas, com ST, alíquota zero, isentas, sem incidência ou com suspensão.
- 49: outras saídas.
- 50 a 56: entradas com direito a crédito, conforme o tipo de receita a que se vinculam.
- 60 a 67: entradas com crédito presumido.
- 70 a 75: aquisições sem direito a crédito.
- 98 e 99: outras entradas e outras operações.
Grupos da NF-e
| Grupo | CST |
|---|---|
| PISAliq / COFINSAliq | 01, 02 |
| PISQtde / COFINSQtde | 03 |
| PISNT / COFINSNT | 04, 05, 06, 07, 08, 09 |
| PISOutr / COFINSOutr | 49 a 99 |
Os produtos e operações de cada CST especial (monofásico, alíquota zero, isenção, suspensão) estão listados nas Tabelas 4.3.10 a 4.3.17 da EFD-Contribuições, com a base legal.
PIS, Cofins e a reforma tributária
Pela EC 132/2023 (ADCT, art. 126, II), PIS e Cofins deixam de existir a partir de 2027, substituídos pela CBS. Em 2026, ano de teste, a CBS é informada nos documentos com alíquota de 0,9%, e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolhê-la, continuando a pagar PIS e Cofins normalmente. O CST da CBS e do IBS é outra tabela (Informe Técnico 2025.002), com o código de classificação tributária (cClassTrib).
Sobre esta página
Descrições oficiais da IN RFB 1.009/2010. As explicações práticas são do PegaXML e não substituem a legislação das contribuições nem o Guia Prático da EFD-Contribuições.
saidas: Operações de saída (01 a 49)
- 01 Operação Tributável com Alíquota Básica explicação
- 02 Operação Tributável com Alíquota Diferenciada explicação
- 03 Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto explicação
- 04 Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero explicação
- 05 Operação Tributável por Substituição Tributária explicação
- 06 Operação Tributável a Alíquota Zero explicação
- 07 Operação Isenta da Contribuição explicação
- 08 Operação sem Incidência da Contribuição explicação
- 09 Operação com Suspensão da Contribuição explicação
- 49 Outras Operações de Saída explicação
credito: Entradas com direito a crédito (50 a 56)
- 50 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno explicação
- 51 Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno explicaçãoNa Tabela III (CST-Cofins) a descrição oficial tem pequena diferença de grafia: "Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno".
- 52 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação explicação
- 53 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno explicação
- 54 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação explicação
- 55 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação explicaçãoNa Tabela III (CST-Cofins) a descrição oficial tem pequena diferença de grafia: "Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação".
- 56 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação explicaçãoNa Tabela III (CST-Cofins) a descrição oficial tem pequena diferença de grafia: "Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação".
credito-presumido: Entradas com crédito presumido (60 a 67)
- 60 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno explicação
- 61 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno explicação
- 62 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação explicação
- 63 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno explicação
- 64 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação explicação
- 65 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação explicação
- 66 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação explicaçãoNa Tabela III (CST-Cofins) a descrição oficial tem pequena diferença de grafia: "Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação".
- 67 Crédito Presumido - Outras Operações explicação
aquisicoes: Aquisições sem direito a crédito (70 a 75)
- 70 Operação de Aquisição sem Direito a Crédito explicação
- 71 Operação de Aquisição com Isenção explicação
- 72 Operação de Aquisição com Suspensão explicação
- 73 Operação de Aquisição a Alíquota Zero explicação
- 74 Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição explicação
- 75 Operação de Aquisição por Substituição Tributária explicação
outras: Outras operações (98 e 99)
- 98 Outras Operações de Entrada explicação
- 99 Outras Operações explicação
Dados abertos desta tabela: JSON
Conteúdo educativo, escrito a partir das normas oficiais citadas. Não substitui a orientação do seu contador. Viu algo errado ou desatualizado? Avise a gente.