NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 04011010: Leite UHT (Ultra High Temperature)
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Leite UHT (Ultra High Temperature)
Grupo 04: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
A NCM 0401.10.10 é a do leite UHT (longa vida) com até 1% de gordura: o leite desnatado de caixinha.
A gordura e o tratamento definem o código:
- 0401.10.90, leite com até 1% de gordura que não seja UHT, como o pasteurizado desnatado;
- 0401.20.10, leite UHT com mais de 1% e até 6% de gordura (integral e semidesnatado);
- leite em pó, condensado ou adoçado vai para a 04.02.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I). O item cobre o leite dos códigos 0401.10.10, 0401.10.90, 0401.20.10, 0401.20.90, 0401.40.10 e 0401.50.10, que cumpra a legislação para consumo direto pela população. O creme de leite da 0401 não está nesse item.
Códigos relacionados
- 04012010 Leite UHT (Ultra High Temperature)