NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 04032000: - Iogurte
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Iogurte
Grupo 04: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
A NCM 0403.20.00 é a do iogurte: natural, com fruta, com cacau, adoçado ou não, de pote ou de garrafa.
A vizinha 0403.90.00 (Outros) fica com os demais leites fermentados ou acidificados da posição, como coalhada, leitelho, quefir e creme de leite fermentado. Bebidas lácteas que não sejam iogurte nem leite fermentado podem ir para a 2202.99.00.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200034 (CST 200, redução de 60% do IBS e da CBS, LC 214/2025, art. 135 e Anexo VII). O item é "leite fermentado, bebidas e compostos lácteos" dos códigos 0403.20.00, 0403.90.00 e 2202.99.00, que cumpram a legislação específica e sejam destinados ao consumo humano.
Códigos relacionados
- 22029900 -- Outras