NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 04069010: Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura)
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura)
Grupo 04: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
A NCM 0406.90.10 é a dos queijos de massa dura, com umidade abaixo de 36%, que não sejam frescos, ralados, fundidos ou azuis. Exemplo típico: parmesão em peça.
Na 0406.90, a umidade define o código:
- 0406.90.20, massa semidura (36% a menos de 46%);
- 0406.90.30, massa macia (46% a menos de 55%);
- 0406.90.90, os demais.
Parmesão ralado vai para a 0406.20.00.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I). O item lista queijos tipo mozarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino, nos códigos citados. O benefício depende de o queijo ser um desses tipos.
Códigos relacionados
- 04069090 Outros