NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 04069090: Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outros
Grupo 04: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
A NCM 0406.90.90 é o "Outros" dos queijos: os que não são frescos, ralados, fundidos ou azuis e que não se encaixam nas faixas de umidade da 0406.90.10 (abaixo de 36%), 0406.90.20 (36% a menos de 46%) e 0406.90.30 (46% a menos de 55%). Na prática, são os queijos curados com 55% de umidade ou mais.
Antes de usar, confira a umidade no laudo ou na ficha técnica do produto.
Na reforma, a 0406.90.90 não está no item de queijos da Cesta Básica Nacional (cClassTrib 200003), que cita os códigos 0406.10.10, 0406.10.90, 0406.20.00, 0406.90.10, 0406.90.20 e 0406.90.30. A NCM também não aparece nas outras listas de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71); em regra, CST 000 e cClassTrib 000001.
Códigos relacionados
- 04069010 Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura)