NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 08039000: - Outras
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Outras
Grupo 08: Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
A NCM 0803.90.00 é a das bananas que não são banana-da-terra: prata, nanica, maçã e ouro, frescas ou secas.
A banana-da-terra (banana-pão, plátano) tem código próprio, 0803.10.00. Banana-passa e outras bananas secas continuam na posição 08.03. Doce de banana e purê de banana vão para a 2007.99.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200014 (hortícolas, frutas e ovos, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 148 e Anexo XV). O item cobre frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem açúcar ou outro edulcorante das posições 08.03 a 08.11. A banana seca não está nessa descrição.
Códigos relacionados
- 08051000 - Laranjas