NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 09021000: - Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg
Grupo 09: Café, chá, mate e especiarias.
A NCM 0902.10.00 é a do chá verde (não fermentado) em embalagem imediata de até 3 kg, como sachês e folhas soltas em lata ou caixa para o consumidor. Vale também para o chá verde aromatizado.
Vizinhas: 0902.20.00 para o chá verde em outras apresentações (embalagem acima de 3 kg, a granel); 0902.30.00 e 0902.40.00 para o chá preto e o parcialmente fermentado. Extratos e concentrados de chá vão para a 2101.20.10.
Infusões de outras plantas, como camomila e hortelã, não entram na 09.02. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.
Códigos relacionados
- 09023000 - Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg