NCM 09023000: - Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

A NCM 0902.30.00 é a do chá preto (fermentado) e do chá parcialmente fermentado em embalagem imediata de até 3 kg: a caixinha de sachês e a lata de folhas vendidas ao consumidor. A posição 09.02 trata do chá da planta do chá, mesmo aromatizado.

O critério é o tipo de chá e o peso da embalagem:

• 0902.40.00, chá preto ou parcialmente fermentado em outras apresentações, como a granel acima de 3 kg;
• 0902.10.00 e 0902.20.00, chá verde (não fermentado).

Infusões de outras plantas, como camomila e erva-doce, não são "chá" desta posição. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.