NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 18063110: Chocolate
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Chocolate
Grupo 18: Cacau e suas preparações.
A NCM 1806.31.10 é a do chocolate recheado em tablete, barra ou pau: barra de chocolate com recheio de creme, caramelo ou licor e o bombom em barra.
Dentro da 1806.3, o que separa os códigos é ser recheado ou não e ser chocolate ou outra preparação com cacau:
- 1806.31.20, outras preparações recheadas com cacau;
- 1806.32.10, chocolate não recheado em barra;
- 1806.90.00, os demais formatos, como bombons soltos e ovos de chocolate.
Chocolate branco não tem cacau em pó: fica na 1704.90. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.