NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 18069000: - Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Outros
Grupo 18: Cacau e suas preparações.
A NCM 1806.90.00 é o "Outros" da posição 18.06: chocolate e preparações com cacau que não sejam cacau em pó adoçado, nem embalagem industrial acima de 2 kg, nem tablete, barra ou pau. Exemplos comuns: bombons, ovos de Páscoa, confeitos de chocolate, coberturas e achocolatados em embalagem de até 2 kg.
Confira antes os específicos: 1806.10.00 (cacau em pó com açúcar), 1806.20.00 (blocos acima de 2 kg ou embalagens acima de 2 kg) e 1806.31/1806.32 (barras e tabletes). Chocolate branco vai para a 1704.90.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.