NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 19019020: Doce de leite
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Doce de leite
Grupo 19: Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
A NCM 1901.90.20 é a do doce de leite, em pote, lata, tablete ou balde para confeitaria.
Ela fica na posição 19.01, que inclui preparações à base de produtos das posições 04.01 a 04.04 com menos de 5% de cacau (base desengordurada). Vizinhas:
- 1901.90.10, extrato de malte;
- 1901.90.90, outras preparações da posição;
- 1901.10, preparações para lactentes e crianças.
Leite condensado não é doce de leite: é leite concentrado com açúcar, da posição 04.02.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.
Códigos relacionados
- 19011010 Leite modificado