NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 19053100: -- Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes
Grupo 19: Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
A NCM 1905.31.00 é a das bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes: biscoito doce, maisena, rosquinha, biscoito recheado e cookies.
Vizinhas:
- 1905.32.00, waffles e wafers;
- 1905.90.20, bolachas e biscoitos sem edulcorantes, como os salgados e de água e sal;
- 1905.40.00, torradas;
- 1905.20, panetone e pão de especiarias.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.