NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 19059020: Bolachas e biscoitos
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Bolachas e biscoitos
Grupo 19: Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
A NCM 1905.90.20 é a das bolachas e biscoitos sem edulcorantes, como os biscoitos salgados feitos sem açúcar ou adoçante.
Se o biscoito tem edulcorante, como açúcar ou adoçante, ele vai para a 1905.31.00 (ou 1905.32.00, se for waffle ou wafer). Torradas ficam na 1905.40.00, pão de forma na 1905.90.10 e os demais produtos de padaria na 1905.90.90.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.