NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 20099000: - Misturas de sucos (sumos)
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Misturas de sucos (sumos)
Grupo 20: Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
A NCM 2009.90.00 é a das misturas de sucos de frutas ou de hortícolas, como laranja com acerola ou suco verde de couve, maçã e limão, desde que não fermentadas e sem álcool.
Suco de uma fruta só vai para o código daquela fruta, por exemplo 2009.12.00 (laranja), 2009.71.00 (maçã) ou 2009.89.90 (outras frutas). Bebida pronta que não seja suco da 20.09 fica na posição 22.02.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200034 (CST 200, redução de 60% do IBS e da CBS, LC 214/2025, art. 135 e Anexo VII). Vale apenas para sucos naturais sem açúcar, sem outro edulcorante e sem conservantes; mistura adoçada ou com conservante segue a regra geral.
Códigos relacionados
- 20091200 -- Não congelado, com valor Brix não superior a 20