NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 20091200: -- Não congelado, com valor Brix não superior a 20
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Não congelado, com valor Brix não superior a 20
Grupo 20: Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
A NCM 2009.12.00 é a do suco de laranja não congelado com valor Brix até 20, faixa do suco pronto para beber, refrigerado ou em caixinha.
Vizinhas: 2009.11.00 para o suco de laranja congelado e 2009.19.00 para o suco de laranja não congelado com Brix acima de 20, como o concentrado. Bebida com suco que não seja suco da 20.09 vai para a posição 22.02.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200034 (CST 200, redução de 60% do IBS e da CBS, LC 214/2025, art. 135 e Anexo VII). A condição é ser suco natural sem açúcar, sem outro edulcorante e sem conservantes. Suco adoçado ou com conservante segue a regra geral.