NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 21069030: Suplementos alimentares
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Suplementos alimentares
Grupo 21: Preparações alimentícias diversas.
A NCM 2106.90.30 é a dos suplementos alimentares, dentro da posição 21.06, de preparações alimentícias sem posição específica.
Vizinhas:
- 2106.10.00, concentrados de proteína e proteína texturizada;
- 2106.90.10, preparações para elaborar bebidas;
- 2106.90.90, outras preparações alimentícias.
Produtos com indicação terapêutica ou registrados como medicamento têm outra classificação, no Capítulo 30.
Na reforma, a NCM consta nas listas dos cClassTrib 200043 e 200044 (CST 200, redução de 60%, LC 214/2025, art. 142 e Anexo XI), mas o item é "rações operacionais", ligado à soberania e à segurança nacional. Suplemento vendido no varejo não se encaixa nesse item.