NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 21069090: Outras
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outras
Grupo 21: Preparações alimentícias diversas.
A NCM 2106.90.90 é o "Outros" da posição 21.06, que recebe as preparações alimentícias sem posição específica na NCM.
Antes de usar, confira os vizinhos: 2106.90.10 (preparações para bebidas), 2106.90.2 (pós para pudim, gelatina e sorvete), 2106.90.30 (suplementos alimentares), 2106.90.50 e 2106.90.60 (gomas e balas sem açúcar) e 2106.10.00 (concentrados de proteína).
Na reforma, a NCM aparece em três listas, todas com CST 200:
- 200003, alíquota zero (Anexo I): fórmulas infantis conforme a legislação específica;
- 200011, redução de 100% (Anexo VI): fórmula para dieta isenta de fenilalanina, quando adquirida pela administração pública;
- 200033, redução de 60% (Anexo VI): fórmula para dieta cetogênica 4:1.
Outros produtos desta NCM seguem a regra geral.