NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 22041010: Tipo champanha (champagne)
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Tipo champanha (champagne)
Grupo 22: Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
A NCM 2204.10.10 é a do vinho espumante tipo champanha (champagne), dentro do grupo de vinhos espumantes e espumosos da posição 22.04.
Os demais espumantes e espumosos que não sejam do tipo champanha usam a 2204.10.90. Vinhos tranquilos (tinto, branco, rosé) ficam na 2204.2, separados pelo tamanho do recipiente: até 2 l (2204.21.00), de 2 l a 10 l (2204.22) e acima de 10 l (2204.29). Sidra espumante não é vinho de uva: vai para a 2206.00.10.
Na reforma tributária, a posição está na lista de bebidas alcoólicas do Anexo XVII da LC 214/2025 (art. 409), sujeitas ao Imposto Seletivo. O IS começa em 2027, com efeitos a partir de 02/02/2027 (MP 1.399/2026, art. 19), e só alcança a bebida em embalagem primária destinada ao consumidor final (art. 409, § 2º). Na NF-e, o grupo do IS ainda é implementação futura.
Códigos relacionados
- 22042100 -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l