NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 22042100: -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
Grupo 22: Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
A NCM 2204.21.00 é a do vinho de uvas frescas não espumante em recipiente de até 2 litros: a garrafa comum de vinho tinto, branco ou rosé. Também entram aqui os mostos com fermentação interrompida por adição de álcool, no mesmo tamanho de embalagem.
O que muda é o tamanho do recipiente:
- de 2 l até 10 l, use a 2204.22 (2204.22.11 até 5 l e 2204.22.19 acima disso);
- acima de 10 l, a 2204.29.10 (vinho a granel);
- espumantes ficam na 2204.10.
Na reforma tributária, a posição está na lista de bebidas alcoólicas do Anexo XVII da LC 214/2025 (art. 409), sujeitas ao Imposto Seletivo. O IS começa em 2027, com efeitos a partir de 02/02/2027 (MP 1.399/2026, art. 19), e só alcança a bebida em embalagem primária destinada ao consumidor final (art. 409, § 2º). Na NF-e, o grupo do IS ainda é implementação futura.