NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 22042910: Vinhos
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Vinhos
Grupo 22: Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
A NCM 2204.29.10 é a do vinho não espumante em recipiente acima de 10 litros, como o vinho a granel em barril, tanque ou contêiner, vendido para envase ou para outra empresa.
O mosto de uva com fermentação interrompida por adição de álcool, no mesmo tamanho de recipiente, fica na vizinha 2204.29.20. Vinho em garrafa de até 2 l vai para a 2204.21.00, e de 2 l a 10 l para a 2204.22.
Na reforma tributária, a posição está na lista de bebidas alcoólicas do Anexo XVII da LC 214/2025 (art. 409), sujeitas ao Imposto Seletivo. O IS começa em 2027, com efeitos a partir de 02/02/2027 (MP 1.399/2026, art. 19), e só alcança a bebida em embalagem primária destinada ao consumidor final (art. 409, § 2º). Na NF-e, o grupo do IS ainda é implementação futura. Venda a granel para envase não costuma ter embalagem primária para o consumidor; confira o caso concreto.
Códigos relacionados
- 22042100 -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l