NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 22083020: Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l
Grupo 22: Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
A NCM 2208.30.20 é a do uísque em embalagem de até 2 litros, a garrafa vendida no varejo e em bares.
Dentro do uísque, o que separa os códigos é a embalagem e o teor:
- 2208.30.10: acima de 50% vol. em recipiente de 50 l ou mais (granel);
- 2208.30.90: os demais casos.
Outros destilados têm código próprio: cachaça e rum na 2208.40.00, gim na 2208.50.00, vodca na 2208.60.00, licores na 2208.70.00 e conhaque (aguardente de vinho) na 2208.20.00.
Na reforma tributária, a posição está na lista de bebidas alcoólicas do Anexo XVII da LC 214/2025 (art. 409), sujeitas ao Imposto Seletivo. O IS começa em 2027, com efeitos a partir de 02/02/2027 (MP 1.399/2026, art. 19), e só alcança a bebida em embalagem primária destinada ao consumidor final (art. 409, § 2º). Na NF-e, o grupo do IS ainda é implementação futura.