NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 22084000: - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar
Grupo 22: Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
A NCM 2208.40.00 cobre o rum e as outras aguardentes destiladas, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar. É aqui que entra a cachaça, além da aguardente de cana e do rum.
Não confunda com:
- 2208.20.00, aguardente de vinho ou de bagaço de uva;
- 2208.70.00, licores, inclusive os feitos com cachaça;
- 2207.20.20, aguardente desnaturada, imprópria para beber.
Na reforma tributária, a posição está na lista de bebidas alcoólicas do Anexo XVII da LC 214/2025 (art. 409), sujeitas ao Imposto Seletivo. O IS começa em 2027, com efeitos a partir de 02/02/2027 (MP 1.399/2026, art. 19), e só alcança a bebida em embalagem primária destinada ao consumidor final (art. 409, § 2º). Na NF-e, o grupo do IS ainda é implementação futura.