NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 23091000: - Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho
Grupo 23: Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
A NCM 2309.10.00 é a dos alimentos para cães ou gatos acondicionados para venda a retalho: ração seca, sachê úmido, lata e petiscos para pets em embalagem de varejo.
Vizinhas:
- 2309.90.10, alimentos compostos completos;
- 2309.90.90, outras preparações para alimentação animal;
- preparações para outros animais ou fora da embalagem de varejo para cães e gatos ficam na 2309.90.
Na reforma, a 2309.10.00 não aparece nas listas da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). As listas de insumos agropecuários do Anexo IX (200038 e 515001) excluem expressamente rações e produtos para animais domésticos. Em regra, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo hipótese específica da LC 214/2025.
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- 23099090 Outras