NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 23099090: Outras
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outras
Grupo 23: Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
A NCM 2309.90.90 é o "Outros" das preparações para alimentação animal: concentrados, suplementos, premix, núcleos e aditivos que não têm código próprio na 2309.90.
Confira antes os específicos: 2309.90.10 (alimentos compostos completos), 2309.90.20 (preparações à base de sal iodado e farinha de ossos), 2309.90.30 (bolachas e biscoitos) e os códigos de preparações com diclazuril, ractopamina, enzimas e vitamina B12. Alimento para cães ou gatos em embalagem de varejo vai para a 2309.10.00.
Na reforma, a NCM aparece nas listas de insumos agropecuários do Anexo IX: cClassTrib 200038 (CST 200, redução de 60%, LC 214/2025, art. 138) e 515001 (CST 515, diferimento com redução). O item é "rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo", exceto para animais domésticos.
Códigos relacionados
- 23091000 - Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho