NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 39172300: -- De polímeros de cloreto de vinila
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- De polímeros de cloreto de vinila
Grupo 39: Plástico e suas obras.
A NCM 3917.23.00 é a dos tubos rígidos de PVC (polímeros de cloreto de vinila). Entram tubos de PVC para água fria, esgoto, drenagem e eletrodutos rígidos, vendidos em barras.
Vizinhas: tubos rígidos de polietileno (3917.21.00), de polipropileno (3917.22.10 e 3917.22.90) e de outros plásticos (3917.29.00). Tubos flexíveis e mangueiras ficam em 3917.31 a 3917.39. Conexões e acessórios de PVC (joelhos, luvas, tês, curvas) não ficam aqui: vão para a 3917.40, com 3917.40.90 para os de uso geral.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.
Códigos relacionados
- 39174090 Outros