NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 40169300: -- Juntas, gaxetas e semelhantes
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Juntas, gaxetas e semelhantes
Grupo 40: Borracha e suas obras.
A NCM 4016.93.00 abrange juntas, gaxetas e artigos semelhantes de borracha vulcanizada não endurecida, ou seja, peças de vedação de borracha comum, maciça. Exemplos: anéis de vedação (o-rings), juntas de borracha para tubulações, flanges e tampas, e gaxetas de borracha para máquinas e equipamentos.
Como distinguir das vizinhas:
- vedações de borracha alveolar (tipo esponja) vão para 4016.10.10 ou 4016.10.90;
- tampões vedadores de EPDM para condensadores, com perfurações para terminais, têm código próprio (4016.99.10);
- outras obras de borracha sem código específico ficam em 4016.99.90.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.
Códigos relacionados
- 40169990 Outras