NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 40169990: Outras
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outras
Grupo 40: Borracha e suas obras.
A NCM 4016.99.90 é o "Outras" das obras de borracha vulcanizada não endurecida. Recebe artigos de borracha comum, maciça, que não têm código específico na posição 40.16, como batentes, coxins, buchas, protetores, tampas e pés de borracha.
Antes de usar, descarte as vizinhas:
- juntas e gaxetas: 4016.93.00;
- revestimentos para pisos e tapetes: 4016.91.00;
- borrachas de apagar: 4016.92.00;
- artigos infláveis: 4016.95.10 e 4016.95.90;
- obras de borracha alveolar (esponja): 4016.10.10 e 4016.10.90.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.