NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 42022210: De folhas de plástico
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
De folhas de plástico
Grupo 42: Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
A NCM 4202.22.10 é para bolsas com superfície exterior de folhas de plástico, mesmo com tiracolo ou sem alças. Exemplos: bolsa feminina de material sintético laminado, bolsa de PVC e bolsa de plástico transparente.
Para distinguir:
- 4202.22.20: bolsas de tecido;
- 4202.21.00: bolsas de couro natural ou reconstituído;
- 4202.29.00: bolsas de outras matérias;
- 4202.32.00: carteiras e artigos de bolso de plástico ou tecido;
- 4202.92.00: mochilas, sacolas e bolsas de viagem de plástico ou tecido.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.