NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 42022100: -- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
Grupo 42: Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
A NCM 4202.21.00 é para bolsas com superfície exterior de couro natural ou reconstituído, mesmo com tiracolo ou sem alças. Exemplos: bolsa feminina de couro, bolsa transversal de couro e clutch de couro.
Para distinguir:
- 4202.22.10: bolsas de folhas de plástico;
- 4202.22.20: bolsas de tecido;
- 4202.29.00: bolsas de outras matérias;
- 4202.31.00: carteiras e porta-cartões de couro;
- 4202.91.00: mochilas e bolsas de viagem de couro;
- 4202.11.00: malas e pastas de couro.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.