NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 42029100: -- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
Grupo 42: Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
A NCM 4202.91.00 fica com os artigos da posição 42.02 que não são malas, bolsas nem artigos de bolso, com superfície exterior de couro natural ou reconstituído. Entram, por exemplo, mochila de couro, bolsa de viagem de couro, nécessaire de couro e estojo de couro para ferramentas.
Para distinguir:
- 4202.92.00: os mesmos artigos de plástico ou de tecido;
- 4202.99.00: de outras matérias;
- 4202.21.00: bolsas de couro;
- 4202.31.00: carteiras de couro;
- 4202.11.00: malas e pastas de documentos de couro.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.
Códigos relacionados
- 42022100 -- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído