NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 44181900: -- Outras
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Outras
Grupo 44: Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
A NCM 4418.19.00 é a das janelas e janelas de sacada de madeira não tropical, com seus caixilhos e alizares. Entram janelas e esquadrias de pinus, eucalipto e outras madeiras que não sejam de espécies tropicais.
A espécie da madeira decide o código: janelas de madeira tropical vão para 4418.11.00. Portas de madeira ficam em 4418.21.00 (tropical) ou 4418.29.00 (outras). Janelas de alumínio ficam em 7610.10.00, de aço em 7308.30.00 e de plástico em 3925.20.00.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.