NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 44182900: -- Outras
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
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Grupo 44: Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
A NCM 4418.29.00 é a das portas de madeira não tropical e seus caixilhos, alizares e soleiras. Entram portas de pinus, eucalipto e outras madeiras não tropicais, além de portas de painéis, batentes e guarnições destinados a construções.
A espécie da madeira decide o código: portas de madeira tropical vão para 4418.21.00. Janelas ficam em 4418.11.00 (madeira tropical) ou 4418.19.00 (outras). Painéis celulares de madeira têm código próprio (4418.92.00), e portas de alumínio ou aço seguem as posições 76.10 e 73.08.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.