NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 64041100: -- Calçado para esporte; calçado para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Calçado para esporte; calçado para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
Grupo 64: Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
A NCM 6404.11.00 é para calçado esportivo com parte superior de tecido e sola de borracha ou plástico. A descrição oficial cita calçado para tênis, basquete, ginástica e treino. Exemplos: tênis de corrida de tecido (mesh), tênis de academia e tênis de basquete de tecido.
Para distinguir:
- 6404.19.00: outro calçado de tecido com sola de borracha ou plástico, sem caráter esportivo, como tênis casual de lona e alpargata;
- 6404.20.00: calçado de tecido com sola de couro.
Tênis com parte superior de couro vai para a 6403, e de plástico para a 6402. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.
Códigos relacionados
- 64041900 -- Outro