NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 64041900: -- Outro
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Outro
Grupo 64: Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
A NCM 6404.19.00 é para calçado com parte superior de matérias têxteis e sola de borracha ou plástico que não é esportivo. Exemplos: tênis casual de lona, alpargata, sapatilha de tecido, pantufa com sola de borracha e chinelo com tira de tecido.
Para distinguir:
- 6404.11.00: calçado esportivo de tecido, como tênis de corrida, de academia e de basquete;
- 6404.20.00: calçado de tecido com sola exterior de couro.
O material da parte superior decide a posição: couro vai para a 6403 e borracha ou plástico para a 6402. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.
Códigos relacionados
- 64041100 -- Calçado para esporte; calçado para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes