NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 85076000: - De íon de lítio
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- De íon de lítio
Grupo 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
A NCM 8507.60.00 é para acumuladores (baterias recarregáveis) de íon de lítio. Exemplos: bateria de celular, bateria de notebook, bateria de ferramenta elétrica e bateria de patinete ou bicicleta elétrica.
Para distinguir pela química:
- 8507.10.10 e 8507.10.90: baterias de chumbo para partida de motores, como a bateria de carro;
- 8507.20.10 e 8507.20.90: outras baterias de chumbo;
- 8507.30.11 a 8507.30.90: de níquel-cádmio;
- 8507.50.10 a 8507.50.90: de níquel-hidreto metálico, como pilhas recarregáveis AA e AAA.
Pilha comum não recarregável fica em outra posição. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.
Códigos relacionados
- 85071010 De capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V