NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 85234990: Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outros
Grupo 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
A NCM 8523.49.90 é o código residual dos suportes ópticos já gravados (discos ópticos) que não são só de som nem de fenômenos diferentes de som e imagem. Na prática, entram discos ópticos gravados com imagem e som, como DVDs e discos de vídeo gravados, e outros discos ópticos gravados.
Para distinguir:
- 8523.49.10: suportes ópticos para reprodução apenas de som, como CD de música;
- 8523.49.20: para reprodução de fenômenos diferentes de som e imagem, como discos com dados ou programas;
- 8523.41.10 e 8523.41.90: discos ópticos não gravados.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.