NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 85235110: Cartões de memória (memory cards)
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Cartões de memória (memory cards)
Grupo 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
A NCM 8523.51.10 é para cartões de memória, dispositivos de armazenamento não volátil à base de semicondutores. Exemplos: cartão SD, cartão microSD e cartões de memória para câmeras.
Para distinguir:
- 8523.51.90: outros dispositivos de semicondutor, como pen drives;
- 8523.21.10 e 8523.21.20: cartões com tarja magnética;
- 8523.41.10 e 8523.41.90: discos ópticos não gravados;
- 8471.70.40 (outro capítulo): unidades SSD.
Na reforma, a NCM está no Anexo XI da LC 214/2025 (art. 142), no item: servidores de armazenamento seguro e unidades de armazenamento criptografadas. Para ele valem os cClassTrib 200043 (redução de 60% do IBS e da CBS na venda à administração pública) e 200044 (redução de 60% quando desenvolvido por sociedade com sócio brasileiro de pelo menos 20% do capital). Fora disso, tributação padrão.
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