NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 90049010: Óculos para correção
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Óculos para correção
Grupo 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
A NCM 9004.90.10 é a dos óculos para correção, os óculos de grau completos (armação com lentes corretivas), de qualquer material, para miopia, hipermetropia, astigmatismo ou presbiopia, incluindo óculos de leitura prontos.
Vizinhas: óculos de sol (9004.10.00), óculos de segurança (9004.90.20) e outros óculos (9004.90.90). Armações sem lentes ficam na posição 90.03, e as lentes oftálmicas e de contato na 90.01. Óculos de sol com lentes de grau exigem análise do produto para definir o código.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.
Códigos relacionados
- 90041000 - Óculos de sol