NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 94013100: -- De madeira
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- De madeira
Grupo 94: Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
A NCM 9401.31.00 é a dos assentos giratórios de altura ajustável de madeira. Entram cadeiras e banquetas giratórias com regulagem de altura cuja estrutura é de madeira.
O material decide o código: cadeiras giratórias de altura ajustável de outros materiais, como a maioria das cadeiras de escritório com base metálica ou de plástico, vão para 9401.39.00. Assentos estofados fixos de madeira ficam em 9401.61.00, e partes de assentos de madeira em 9401.91.00. Mesas e móveis de escritório são da posição 94.03.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.
Códigos relacionados
- 94016100 -- Estofados