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NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 94017100: -- Estofados

Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

-- Estofados

Grupo 94: Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.

A NCM 9401.71.00 é a dos assentos estofados com armação de metal. Entram, por exemplo, cadeiras estofadas com estrutura de aço, poltronas e sofás com armação metálica, desde que não sejam giratórios de altura ajustável nem transformáveis em cama.

Vizinhas:

  • assentos com armação de metal não estofados: 9401.79.00;
  • estofados com armação de madeira: 9401.61.00;
  • cadeiras giratórias de altura ajustável (como as de escritório): 9401.39.00;
  • assentos para veículos automóveis: 9401.20.00;
  • partes: 9401.99.00.

Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.

Códigos relacionados

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