NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 94039100: -- De madeira
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- De madeira
Grupo 94: Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
A NCM 9403.91.00 é a das partes de madeira de outros móveis da posição 94.03. Entram peças reconhecíveis como partes de móveis, como portas e frentes de gaveta, tampos, laterais, prateleiras e pés de madeira, MDF ou aglomerado, vendidos separadamente.
Partes de móveis de outras matérias (metal, plástico) ficam em 9403.99.00. Partes de assentos (cadeiras, sofás) não entram aqui: vão para 9401.91.00 (de madeira) ou 9401.99.00. O móvel completo, mesmo desmontado, é classificado como móvel, por exemplo em 9403.40.00 (cozinha) ou 9403.50.00 (quarto).
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.